Leis de Incentivo
Um dos grandes problemas que a questão cultural enfrenta em nosso país é a falta de verba, que impede que a manifestação cultural aconteça de forma frequente. Para fomentar a cultura no Brasil, o governo propõe uma série de leis que permitem a empresários e cidadãos destinar parte de seus impostos devidos para ações relacionadas à área sociocultural.
A D´color Produções atua desenvolvendo projetos socioculturais em parceria com empresas que desejam ser patrocinadoras de ações que disseminem a cultura por meio da renúncia fiscal, ou seja, a verba dos impostos das empresas que iria para o governo é destinada para a execução dos projetos previamente aprovados que tragam benefícios à sociedade. O uso das Leis de Incentivo Fiscal é extremamente vantajoso para as empresas, pois promove a imagem institucional e amplia a visibilidade da marca a custo zero.
Conheça as leis que a D´color Produções Culturais trabalha:
- 17/06/2020 Lei 8.313/1991 O que é? Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- 17/06/2020 Decreto 5.761/2006 O que é? Decreto que regulamenta a Lei 8.313/1991 e estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- 17/06/2020 Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019 O que é? Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- 17/06/2020 Instrução Normativa nº 4, de 17 de janeiro de 2020 O que é? Altera a Instrução Normativa nº 02, de 23 de abril de 2019 e torna sem efeito a Instrução Normativa nº 3, de 18 de dezembro de 2019, ambas do Ministério da Cidadania.
- 17/06/2020 Instrução Normativa nº 5, de 20 de abril de 2020 O que é? Estabelece procedimentos extraordinários para captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo incentivo a projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) em razão da Covid-19 e em face das diretrizes fixadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
- 17/06/2020 Instrução Normativa nº 6, de 29 de abril de 2020 O que é? Estabelece procedimentos extraordinários referentes aos parcelamentos de débitos regulados pelo art. 64 da Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019, do Ministério da Cidadania, em razão da Covid-19, face às diretrizes fixadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
- 17/06/2020 Manual do Pronac O que é? Define os critérios de uso das marcas do Pronac.
- 17/06/2020 O ProAC ICMS | SP O ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal.
