Leis de Incentivo
Um dos grandes problemas que a questão cultural enfrenta em nosso país é a falta de verba, que impede que a manifestação cultural aconteça de forma frequente. Para fomentar a cultura no Brasil, o governo propõe uma série de leis que permitem a empresários e cidadãos destinar parte de seus impostos devidos para ações relacionadas à área sociocultural.
A D´color Produções atua desenvolvendo projetos socioculturais em parceria com empresas que desejam ser patrocinadoras de ações que disseminem a cultura por meio da renúncia fiscal, ou seja, a verba dos impostos das empresas que iria para o governo é destinada para a execução dos projetos previamente aprovados que tragam benefícios à sociedade. O uso das Leis de Incentivo Fiscal é extremamente vantajoso para as empresas, pois promove a imagem institucional e amplia a visibilidade da marca a custo zero.
Conheça as leis que a D´color Produções Culturais trabalha:
- 10/04/2023 Instrução Normativa MINC nº 1, 10 de Março de 2023 Estabelece procedimentos relativos à apresentação, à recepção, à seleção, à análise, à aprovação, ao acompanhamento, ao monitoramento, à prestação de contas e à avaliação de resultados dos programas, dos projetos e das ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- 17/02/2022 Instrução SECULT/MTUR nº 1, 4 de fevereiro de 2022 Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- 17/06/2020 Lei 8.313/1991 O que é? Institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- 17/06/2020 Decreto N 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023 O que é? Decreto que regulamenta a Lei 8.313/1991 e estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- 17/06/2020 Instrução Normativa nº 2, de 23 de abril de 2019 O que é? Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
- 17/06/2020 Manual de Marcas do Pronac O que é? Define os critérios de uso das marcas do Pronac.
- 17/06/2020 O ProAC ICMS | SP O ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal.
- 01/12/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Matéria com resumo e link para o Diário Oficial da União)
