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ProAC ICMS - Emissão Boletos

20/04/2015
Será aberto no dia 22 de abril o sistema para emissão de boletos do ProAC ICMS, dando início à fase de captação de recursos do programa em 2015. A partir desta data, as empresas patrocinadoras já poderão acessar o site da Secretaria da Fazenda, emitir o boleto e realizar o pagamento aos projetos patrocinados. A abertura do sistema estava na dependência de ajustes técnicos que estavam sendo realizados pela Fazenda; em função do tempo que foi necessário para este trabalho, este mês excepcionalmente as empresas poderão emitir também valores correspondentes a março, de forma a não prejudicar os proponentes. No total, o ProAC ICMS terá R$ 121,7 milhões disponíveis este ano.  

O ajuste no sistema foi necessário para melhorar o fluxo do recebimento de valores captados. Para isso, foi criada uma conta única, sob responsabilidade da Secretaria da Cultura, para recepção dos recursos. Antes, cada proponente precisava abrir duas contas no Banco do Brasil – a bloqueio, para receber os valores captados; e a movimento, para realizar os pagamentos referentes à execução do projeto. O problema é que o Banco do Brasil encerra convênios de cobrança de contas que permanecem inativas por um determinado período. Com isso, em alguns casos, o valor pago pelo patrocinador acabava não sendo creditado para o projeto, causando transtornos aos proponentes. Com a conta única em nome da Secretaria, isso não vai mais ocorrer.  

Agora, os proponentes precisam apenas manter a conta para movimentação dos recursos. Os valores serão transferidos da conta da Secretaria para a conta de movimentação do projeto quando atingir ao menos 35% do valor aprovado, como já ocorre, mediante solicitação encaminhada pelo proponente por email. Para acompanhamento dos aportes de cada projeto, a Secretaria da Fazenda disponibilizará a consulta pública dos boletos efetivamente pagos por projeto. Com esta medida, todo o processo ficará mais ágil e transparente, uma vez que qualquer cidadão poderá ter acesso aos valores captados pelos projetos.  

O Banco do Brasil está estudando a melhor forma de encerrar as contas bloqueio antigas, ainda abertas. Os proponentes serão avisados oportunamente sobre os procedimentos necessários.  

Outra novidade, será a implementação de uma nova ferramenta gerencial no Sistema ProAC que nos permitirá encaminhar com mais rapidez os ofícios para a abertura da conta corrente e os termos de compromisso.  

Fonte: www.cultura.sp.gov.br
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