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24/02/2013
Governo do Estado de São Paulo investirá R$ 165 milhões em 2013

Os programas de incentivo à cultura do Governo do Estado de São Paulo terão valor recorde em 2013: mais de R$ 165 milhões serão distribuídos ao longo do ano pela Secretaria de Estado da Cultura para viabilizar a execução de projetos culturais nas mais diversas linguagens artísticas. A maior parte deste investimento virá do ProAC ICMS, que este ano terá verba total – também recorde - de R$ 126,350 milhões. Com este valor, o programa já começa o ano atingindo o limite máximo de investimento previsto na Lei 12.268/06, o correspondente a 0,2% da parte estadual do ICMS arrecadado. É a primeira vez que isso acontece desde que o ProAC ICMS foi criado pelo governador Geraldo Alckmin, em 2006. O ProAC Editais também teve seu valor ampliado e, este ano, distribuirá R$ 30 milhões por meio de concursos para linguagens específicas.

A ampliação dos valores disponíveis para o ProAC faz parte de uma série de ações que visam ao fortalecimento do conjunto dos programas de incentivo à cultura mantidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Esta é a prioridade estabelecida pela Secretaria de Estado da Cultura para este ano. “Trata-se de um programa exitoso, criado pelo Governador Geraldo Alckmin e que promove uma importante descentralização dos recursos destinados à produção cultural, tanto geográfica quanto pela variedade de perfis dos projetos patrocinados. Além disso, promove uma importante injeção de recursos no setor da economia criativa”, afirma o secretário de Estado da Cultura, Marcelo Mattos Araujo.

Programas de incentivo à cultura do Estado de SP – 2013

Programa / Valor (em R$)
ProAC ICMS - 126.350.000,00
ProAC Editais - 30.000.000,00
Prêmio Estímulo ao Curta Metragem - 960.000,00
Programa de Fomento ao Cinema Paulista* - 8.000.000,00
TOTAL - 165.310.000,00

Nesse contexto, as duas vertentes do ProAC já vêm recebendo ajustes e continuarão sendo aprimorados nos próximos meses. O sistema de cadastramento de proponentes e projetos do ProAC ICMS, por exemplo, está passando por mudanças para tornar seu uso mais simplificado para os proponentes e mais transparente para os cidadãos em geral; estes poderão consultar a qualquer momento os detalhes sobre os projetos inscritos.

Já está em vigor também a ampliação do prazo para cadastramento de proponentes e projetos. Agora, o período é contínuo e vai de janeiro a outubro, sem pausas. Até o ano passado, novos proponentes podiam se inscrever apenas entre novembro e janeiro, enquanto o cadastramento de projetos tinha dois períodos fixos, de janeiro a março e de agosto a novembro. Com o novo calendário ampliado e contínuo, a Secretaria espera que as inscrições sejam distribuídas naturalmente ao longo do ano, o que vai evitar acúmulo de cadastros e agilizar todos os procedimentos de avaliação de documentos e projetos.

Também com o objetivo de aumentar a transparência do ProAC ICMS, a Secretaria está estudando a implantação, este ano, de um sistema para transmissão em vídeo, via internet, das reuniões da Comissão de Avaliação de Projetos.

Já o ProAC Editais recebeu um acréscimo de 20% no investimento disponível, o que corresponde a R$ 5 milhões. Deste total, R$ 2,5 milhões são resultado de uma emenda parlamentar ao orçamento apresentada pelo deputado Barros Munhoz. Com este aumento, o ProAC Editais deve atender, este ano, cerca de 400 projetos culturais em todo o Estado, com cerca de 40 concursos para linguagens específicas, a serem lançados entre março e julho (veja o cronograma previsto).

Cronograma ProAC Editais (previsão)
Mês/Linguagens
Março - Festivais de Arte
Abril - Música, Teatro, Dança, Artes Cênicas para Crianças, Artes Cênicas para municípios com até 500 mil habitantes
Maio - Museus, Artes Visuais, Literatura Junho Circo, Diversidade, Projeto de Restauro de Patrimônio tombado pelo Condephaat
Julho - Audiovisual  

Uma das novidades deste ano será a abertura de um edital específico para apoiar projetos de promoção de acessibilidade comunicacional de pessoas com deficiência a bens culturais, iniciativa que é fruto de uma parceria com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que vai repassando os recursos necessários. Serão criados, ainda, editais de suporte a teatro de rua, poesia e tele-séries.

Editais que tiveram muito sucesso no ano passado serão mantidos, como o de projetos de restauro de bens tombados pelo Condephaat, apoio à conservação e difusão de acervos museológicos e canção. Também serão mantidos editais importantes para apoio à cultura da periferia, como o de projetos de Hip Hip e saraus literários.

Medidas:

Estação ProAC
Além do aumento no volume de recursos disponíveis, a grande inovação dos programas de incentivo paulistas será a implantação da Estação ProAC – um misto de espaço físico e ambiente virtual que terá como objetivo proporcionar o apoio aos proponentes e futuros proponentes do ProAC, por meio do compartilhamento de informações, apoio técnico, capacitações, e mobilização da classe empresarial visando à efetivação de patrocínios.

O apoio aos criadores incluirá a prestação de consultoria especializada, sob agendamento, em temas como elaboração de projetos, planejamento e orçamento, prestação de contas, marketing, dentre outras. Abarcará, também, a realização de pequenas palestras e oficinas, assim como eventos para apresentação de propostas a grupos de empresários interessados em patrocinar projetos culturais.

A Estação será implantada no térreo do mesmo prédio em que funciona a Secretaria de Estado da Cultura e a Sala São Paulo, no bairro da Luz. Terá salas de convivência e de prestação de assessorias, bancadas de coworking, espaço para pequenas palestras e apresentação de projetos, sala de reunião com uso por agendamento, disponibilização de material de consulta, dentre outros.

Apoio ao cinema
O investimento do Governo paulista em programas de incentivo inclui, ainda, duas ações específicas para a linguagem cinema: o Prêmio Estímulo ao Curta Metragem e o Programa de Fomento ao Cinema Paulista.

Criado em 1968, o Prêmio Estímulo é um dos pioneiros no País enquanto política de incentivo à produção cultural. Este ano, terá verba de R$ 960 mil para beneficiar 12 projetos de filmes com até 15 minutos de duração, nos gêneros ficção, documentário e animação. Os projetos são selecionados por meio de concurso – à semelhança do que acontece no ProAC Editais. Cada escolhido recebe R$ 80 mil para realização do projeto.

Já o Programa de Fomento ao Cinema Paulista terá investimento de R$ 8 milhões da Sabesp, por meio da Lei do Audiovisual. A Secretaria de Estado da Cultura realiza o processo de seleção dos filmes a serem contemplados com o patrocínio. Desde o ano passado, todos os projetos são obrigados a entregar uma cópia do filme com legendas, em DVD, para contemplar o público formado por pessoas com deficiência auditiva.

SAIBA MAIS

ProAC ICMS
Utiliza o conceito de patrocínio incentivado, estimulando empresas privadas a investir em projetos culturais com subsídio do Governo. As empresas que aderem ao programa destinam parte do ICMS devido aos projetos artísticos previamente aprovados pela Secretaria; com isso, recebem autorização do Governo para deixar de pagar em imposto o valor utilizado no patrocínio. Diferente de outros programas de incentivo à cultura, não é exigida contrapartida das empresas. No ano passado, o ProAC ICMS teve 3.344 projetos inscritos e 1.583 aprovados para captar recursos.

O ProAC ICMS pode ser pleiteado para uma grande variedade de projetos culturais, incluindo artes plásticas, visuais, design, música, circo, audiovisual, teatro, cultura popular, dança, museus, hip-hop, literatura, preservação do patrimônio histórico, vídeo, programas de rádio e TV, bibliotecas, dentre outros.

Desde que foi criado, em 2006, o ProAC ICMS vem recebendo investimentos crescentes do Governo do Estado de São Paulo (veja gráfico abaixo). Em 2012, o programa atingiu seu teto legal pela primeira vez, com uma suplementação de recursos realizada em outubro. Em 2013, de forma inédita, o programa já começa o ano atingido o limite máximo de investimento permitido pela legislação.

Até o final de 2013, terão sido mais de R$ 560 milhões aplicados no programa em oito anos de existência. A verba deste ano é mais de seis vezes maior do que em 2006, ano em que o ProAC ICMS foi criado.  

ProAc ICMS - Valores em R$ (milhões) / ano
2006 - 20
2007 - 30
2008 - 35
2009 - 50
2010 - 90
2011 - 93
2012 - 118
2013 - 126,35

O ProAC ICMS já viabilizou a execução de milhares de projetos culturais paulistas, dentre eles a Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, o festival internacional de documentários É Tudo Verdade e o projeto educativo da Bienal Internacional de Arte de São Paulo, além do Festival de Teatro de São José do Rio Preto. O programa também apoiou filmes de sucesso como Xingu (Cao Hamburguer, 2012) e apóia atualmente a exposição da artista plástica Adriana Varejão, em cartaz no MAM (Ibirapuera). Também contam com apoio financeiro do programa iniciativas permanentes, a exemplo do Instituto Tomie Ohtake, que tem projeto aprovado para o plano anual 2012/2013.

ProAC Editais
Esta outra modalidade do Programa realiza concursos específicos nas mais diversas linguagens artísticas. As regras para cada concurso são definidas em editais públicos, que definem quantos projetos serão escolhidos e o valor de cada prêmio. É realizado com recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Cultura. No passado, foram lançados 35 editais, que contemplaram total de 363 projetos, dos quais 127 apresentados por proponentes do interior e litoral. Ao todo, 3.915 projetos foram inscritos e analisados. Funciona como programa complementar ao ProAC ICMS, para contemplar, principalmente, os nichos do meio artístico com menos entrada no mercado cultural.
 
Prêmio Estímulo ao Curta Metragem
Criado em 1968, foi pioneiro e modelo para outras iniciativas nos âmbitos estadual e federal. Ao longo dos anos, se tornou o principal instrumento de incentivo à formação de novos realizadores do Cinema Paulista. Em 2012, contemplou 12 projetos entre 312 inscritos, com verba total de R$ 960 mil. Segundo as regras do Prêmio, são selecionados apenas projetos de diretores que nunca dirigiram filmes em longa-metragem. Além disso, pelo menos três dos projetos selecionados são de diretores totalmente estreantes na linguagem.

Programa de Fomento ao Cinema Paulista
Criado para coordenar os investimentos das empresas estatais paulistas em projetos da linguagem cinema por meio de patrocínios incentivados pelas Leis do Audiovisual e Rouanet. Em 2012, a Sabesp disponibilizou R$ 8 milhões para o programa, que teve 81 propostas inscritas e 14 projetos aprovados com valores entre R$ 310 mil e R$ 800 mil. A Secretaria de Estado da Cultura coordena o processo de seleção dos projetos.

Títulos como Carandiru (Hector Babenco), As Melhores Coisas do Mundo (Laís Bodanzky), Última Parada 174 (Bruno Barreto), Eu receberia as piores notícias de seus lindos lábios (Beto Brandt e Renato Ciasca), Reflexões de um Liquidificador (André Klotzel) são alguns dos filmes realizados com apoio do programa nos últimos anos. Em 2012, foram selecionados, entre outros, os projetos Vazante (Daniela Thomas), O Bosque (Cao Hamburger) e A Comédia Divina (Toni Venturi).

Fonte: http://www.cultura.sp.gov.br / Assessoria de imprensa - SEC
Data: 21/02/2013

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