Notícias

Nova Normativa da Lei Rouanet

05/12/2017 A Lei Rouanet está repaginada!
Com o objetivo de desburocratizar o mecanismo de incentivo à cultura, o #Minc publicou no último dia 30, uma nova instrução normativa que regulamenta a aplicação da Lei Rouanet.
As principais mudanças chamam a atenção para os objetivos de tornar o processo mais ágil, de fácil acesso ao micro empreendedor cultural (com incentivo especial para os iniciantes). Sem deixar de mencionar a meta de descentralizar os recursos da lei, afim de democratizar ainda mais o acesso à cultura nos estados do norte e nordeste.
Segundo o ministro da cultura, Sérgio Sá Leitão,"ela ficará mais simples, transparente, adequada à realidade do mercado e com controles mais eficientes”
Houve uma redução significativa na quantidade de artigos dispostos na normativa, que de 136 passou para 73 em sua versão atual. Os valores de teto também sofreram mudanças, sendo permitido que sua soma atinja 60 milhões, podendo um mesmo projeto ter este montante, desde que o orçamento seja comprovadamente compatível. Sem deixar de mencionar o incentivo ao micro empreendedor cultural, que poderá ter até 04 projetos ativos, totalizando 1,5 milhões, podendo inscrever seu primeiro projeto sem a obrigatoriedade de apresentar documentos que comprovem a sua atuação na área cultural. 
Os benefícios também estendem-se aos patrocinadores, permitindo-os ativarem o seu investimento em ações de marketing, desde que, comprovadamente, utilizem recursos próprios.
Acesse o link e conheça a instrução normativa na íntegra.
https://goo.gl/PQhp38