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Comunicado aos Proponentes - Lei Rouanet
14/10/2013O Ministério da Cultura (MinC), por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC) e da Secretaria do Audiovisual (SAv), reforça que o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Novo Salic) estará fechado a partir de 01 de dezembro de 2013 até 31 de janeiro de 2014 para apresentação de propostas pelo mecanismo do incentivo fiscal da Lei Rouanet.
O fechamento do Sistema está previsto no art. 9º da Instrução Normativa (IN) nº 1, de 24/6/2013 e se justifica pela necessidade de melhor atendimento aos proponentes, em especial quanto às demandas de acompanhamento de projetos, mais especificamente procedimentos relativos à abertura de contas bancárias, publicação de projetos aprovados na última CNIC do ano, liberação de recursos e prorrogação de prazos, intensificados nesse período do ano.
Ainda, de acordo com o art. 9º, as propostas cujas datas de início de execução ocorram até 30 de abril de 2014 deverão obrigatoriamente ser apresentadas ainda em 2013, considerando a reabertura do Sistema somente em 1º de fevereiro de 2014, em respeito ao prazo mínimo de 90 dias entre a apresentação da proposta e o início de sua execução.
Dessa forma, enfatizamos que a partir da reabertura do Sistema Novo Salic em 1º de fevereiro de 2014 somente serão admitidas propostas cujas datas de início de execução ocorram a contar de 1º de maio de 2014.
Para evitar congestionamento de acessos, sugerimos que não deixem para os últimos dias de novembro a apresentação dos projetos, considerando que o Ministério da Cultura não se responsabiliza pelas propostas que não forem apresentadas por motivos alheios ao seu controle, tais como falta de energia elétrica ou problemas no servidor, na transmissão de dados ou em provedores de acesso dos usuários.
Sugerimos evitar apresentar propostas nos últimos dias em que o Novo Salic ficar aberto, visando garantir sua inserção dentro do prazo limite.
Destacamos também que no período de 1º de dezembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014 o Sistema estará fechado apenas para envio de novas propostas. Para as ações de elaboração de propostas culturais sem o envio ao Minc, acompanhamento de propostas já enviadas e de projetos culturais o Novo Salic se manterá aberto.
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Ministério da Cultura
