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Aprovados 461 projetos para captar recursos via Lei Rouanet

12/09/2014 Reunidos em Paulínia (SP) nos dias 2, 3 e 4 de setembro, os integrantes da 224ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovaram 461 projetos dos 526 analisados.  

Lista completa da 224ª Reunião
Inscrições para integrar a CNIC

Depois da aprovação pela CNIC, as propostas seguem para análise documental e serão publicadas no Diário Oficial da União.  

Com a aprovação, os projetos culturais recebem a autorização para captar recursos com pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou com empresas tributadas com base no lucro real por meio do mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet.  

Para empresas, o montante que pode ser investido é de até 4% do imposto devido; e para pessoas físicas, ele chega até 6% do imposto devido.  

A CNIC é um órgão colegiado formado por representantes de secretarias do Ministério da Cultura e entidades vinculadas, classe artística, empresarial e sociedade civil, que tem a finalidade de analisar e opinar sobre as propostas encaminhadas ao Ministério da Cultura. Ao todo, são 21 integrantes: sendo sete titulares e 14 suplentes das áreas de audiovisual, humanidades, artes cênicas, artes visuais, empresariado nacional, música e patrimônio.  

As próximas reuniões da comissão estão previstas para os dias 7, 8 e 9 de outubro, em Brasília (DF); 4, 5 e 6 de novembro, em Manaus (AM) e 2, 3 e 4 de dezembro, em Brasília (DF).  

Fórum  

Durante a reunião de setembro foi realizado o II Fórum de Incentivo à Cultura. O evento reuniu no dia 3 de setembro mais de 500 pessoas entre produtores, empresários, artistas, agentes culturais, profissionais do setor e estudantes.  

O fórum contou com palestras sobre mudanças no sistema do Ministério da Cultura em que os projetos culturais são inscritos, além de orientações e consultas sobre apresentação de propostas, aprovação de projetos e prestação de contas.  

Os integrantes da comissão também visitaram o Polo Cinematográfico de Paulínia.  

Nova CNIC  

A composição da comissão será renovada para os próximos dois anos. As inscrições para integrar a CNIC estão abertas até o próximo dia 12 de setembro.  

Fonte: www.cultura.gov.br
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