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Publicação no DOU em dezembro de 2013

09/12/2013
Informamos aos proponentes que o Sistema Salic já disponibiliza a funcionalidade do encaminhamento do Pedido de Reconsideração à decisão da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura – SEFIC.  

Trata-se do item "Recurso", que se encontra no menu lateral à esquerda da  página inicial do projeto cultural, no novo Sistema Salic – https://novosalic.cultura.gov.br/  

Ao clicar no item abre as opções: "Solicitar Recurso" e "Desistir do Recurso" - para o envio de pedido do reconsideração/recurso à decisão da SEFIC ou para concordar com a decisão acerca do projeto cultural e, portanto, renunciar ao prazo recursal a que todo proponente tem direito para enviar o seu pedido.

Ressalvamos que o último dia para o encaminhamento de projetos para a publicação da Portaria que autoriza a Captação de Recursos Incentivados no Diário Oficial da União – DOU, será no dia 23 de dezembro.  

Dessa forma, as expectativas de captação ainda no ano de 2013 só poderão se concretizar para aqueles projetos que já estiverem publicados até a data de 24/12.  

Fonte: www.cultura.gov.br
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